Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como [PREENCHER: razão social da controladora] (“NewLedger”, “nós”), controladora dos dados, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais tratados por meio da plataforma New Ledger Pro(“Plataforma”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente das práticas descritas aqui. Recomendamos a leitura integral deste documento em conjunto com os Termos de Uso.

1. Quem é o controlador dos dados

• Razão social: [PREENCHER: razão social da controladora]
• CNPJ: [PREENCHER: CNPJ da controladora — 00.000.000/0000-00]
• Endereço: [PREENCHER: endereço completo da sede]
• Encarregado (DPO): [PREENCHER: nome do Encarregado/DPO] — dpo@newledger.com.br

2. Nossos papéis no tratamento

A Plataforma é destinada a escritórios de contabilidade e empresas. Em relação aos dados dos usuários que contratam o serviço, atuamos como controladores. Já em relação aos dados de terceiros que o cliente insere ou importa para uso contábil e fiscal (por exemplo, dados de clientes, fornecedores, funcionários e documentos fiscais das empresas atendidas), atuamos, em regra, como operadores, tratando tais dados conforme as instruções do cliente-controlador e para a execução do contrato.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados de cadastro e conta

• Nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma cifrada).
• Dados da empresa: razão social, CNPJ, regime tributário e endereço.
• Perfil de acesso, permissões e registros de atividade na conta.

3.2. Dados fiscais e contábeis processados na Plataforma

• Documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e), incluindo dados de emitentes, destinatários, produtos e valores.
• Lançamentos contábeis, plano de contas, saldos, apurações de tributos e arquivos SPED (EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD, ECF).
• Extratos e movimentações bancárias importadas para conciliação (OFX, PDF).
• Dados de folha de pagamento e obrigações trabalhistas, quando aplicável (podem incluir dados pessoais de funcionários das empresas atendidas).

3.3. Dados de uso e técnicos

• Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e páginas acessadas.
• Registros (logs) de acesso e de operações, para segurança e auditoria.
• Dados coletados por cookies e tecnologias similares (ver seção 10).

A Plataforma pode tratar dados pessoais sensíveis apenas quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória do cliente (por exemplo, informações de folha), sempre com as salvaguardas exigidas pela LGPD.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades e bases legais:

• Execução do contrato (art. 7º, V): criar e manter a conta, disponibilizar as funcionalidades da Plataforma, processar documentos e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): geração e guarda de escrituração fiscal e contábil, atendimento ao Fisco e conservação de documentos pelos prazos legais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria e manutenção do serviço, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações de marketing ou finalidades específicas que o exijam — hipótese em que você poderá revogá-lo a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades acima, com:

• Órgãos fiscais e a SEFAZ: transmissão de documentos e obrigações acessórias exigidas pela legislação tributária.
• Processadores de pagamento: Mercado Pago, subprocessador responsável pelo processamento dos pagamentos das assinaturas, para processar assinaturas e cobranças. Esses operadores tratam os dados estritamente necessários à transação, conforme suas próprias políticas.
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: hospedagem em nuvem, envio de e-mails transacionais e serviços de suporte, contratados sob obrigações de segurança e confidencialidade.
• Autoridades públicas: mediante requisição legal, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

6. Transferência internacional

Alguns provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD (art. 33) para assegurar nível de proteção adequado aos dados transferidos.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados. Em razão da natureza fiscal e contábil do serviço, diversos dados estão sujeitos a prazos legais de guarda obrigatória:

• Documentos fiscais e contábeis: em regra, no mínimo 5 (cinco) anos, podendo se estender conforme a legislação tributária, previdenciária e o prazo prescricional aplicável.
• Registros de acesso (logs): pelos prazos exigidos pela legislação aplicável (por exemplo, o Marco Civil da Internet).

Por conta desses prazos, pedidos de eliminação podem ser total ou parcialmente negados quando houver obrigação legal de retenção. Nessa hipótese, os dados são conservados de forma restrita e, ao fim do prazo legal, são eliminados ou anonimizados de modo seguro.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, tais como controle de acesso por perfil, isolamento de dados por organização (multi-tenant), criptografia de credenciais, registros de auditoria e princípio de exclusão lógica (soft delete). Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD.

9. Direitos do titular

Você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação (quando aplicável). Saiba como exercê-los na página Direitos do Titular.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e armazenamento local para autenticar sessões, lembrar preferências, garantir segurança e medir o uso da Plataforma. Cookies essenciais são necessários ao funcionamento do serviço. Você pode gerenciar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades.

11. Como falar com o Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados, contate nosso Encarregado: [PREENCHER: nome do Encarregado/DPO] — dpo@newledger.com.br.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. A data da última atualização consta no topo deste documento.